O presente Termo tem como objeto assegurar ao(à) , sociedade FERRITI EQUIPAMENTO LTDA empresária
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.391.098/0001-65, com sede em AV.LUCILIO DE HELD,1809 JARDIM ALVORADA MARINGÁ- PR - CEP:87033-230 e endereço eletrônico [email protected], o direito a assistência em decorrência da aquisição de Produto Contadora Manual de Cápsulas fornecido pelo(a) FERRITI EQUIPAMENTOS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o n° 37.391.098/0001-65, com sede em AV. LUCILIO DE HELD, 1809, , JARDIM ALAVARADA - MARINGA PR- CEP:87033-230 e endereço eletrônico [email protected], a fim de conceder suporte na utilização deste pelo período de GARANTIA DE 03 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO ("Garantia")
O contato para reportar a necessida de assistência deve ser feito por meio do(s)
seguinte(s) canal(is) de comunicação: [email protected], sendo que a partir deste primeiro contato a resposta deverá ocorrer em até 48 horas , caso se encaixe nas situações prevista no Escopo. Como resultado disso, a assistência/suporte técnico para a resolução do problema deve ser realizada em até 30 dias.
Desta forma, a assistência deve ser executada sempre dentro da boa técnica e dos padrões usuais, bem como respeitar as normas, as especificações técnicas, as condições de segurança aplicáveis em trabalhos deste gênero, toda a egislação aplicável à espécie, seja federal, estadual ou municipal, bem como todas as determinações e resoluções dos órgãos competentes da Administração Pública e demais entidades de fiscalização.
Durante todo o período de Garantia, a parte responsável por fornecer assistência será responsável por vícios e/ou defeitos de fabricação ou desgaste anormal do(a) Contadora Manual de Cápsulas , tendo em vista as peças, acessórios e componentes, bem como defeitos ocultos, obrigando-se a reparar o dano e substituir as peças, acessórios, componentes.
Salienta-se que o Tempo de Atendimento Técnico não poderá exceder a 48 horas dias. Além disso, o Tempo de Reparo não poderá exceder a 30 dias dias, a não ser que seja apresentada justificativa técnica.
No período de Garantia será admitida a troca de equipamentos defeituosos por outros iguais ou de tecnologia superior, desde que aprovado previamente pelo propretário do bem.
Devem ser disponibilizados todos os relatórios de assistência e suporte prestados, nesse sentido durante todo o período de Garantia, toda a documentação do(a) Contadora Manual de Cápsulas deve constar o histórico de revisões que ocorrerem e deverá ser sempre atualizado.
Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente Termo, salvo com a prévia anuência, por escrito, da outra parte. Será nula a cessão efetuada em desacordo com esta cláusula, não produzindo efeitos quanto à outra parte.
A Garantia extingue-se automaticamente ao término do prazo mencionado neste Termo. Caso sejam efetuadas intervenções técnicas por terceiros no equipamento ou equipamentos complementares sem consentimento expresso da parte autorizada por meio deste Termo como, por exemplo, reparos ou modificações de circuitos a Garantia será imediatamente extinta.
Ademais, o reparo ou a substituição de parte do Contadora Manual de Cápsulas desde que realizado pela parte autorizada por meio deste Termo não prorroga nem interrompe o prazo da Garantia definido neste Termo.
Ainda com relação as situações que compõe essa Garatia, ressalta-se que estão excluídos desse Termo de
Garantia os defeitos ou danos decorrentes de:
Os signatários reconhecem que este Termo tem plena validade em formato eletrônico, sendo equiparado a
documento físico para todos os efeitos legais, reconhecendo e declarando os signatários, à vista do disposto no § 2º do artigo 10, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que a assinatura deste Contrato em meio eletrônico na plataforma RocketSign é o meio escolhido de mútuo acordo por todas as Partes como apto a comprovar a autoria e integridade do instrumento, e conferir-lhe pleno efeito legal, como se documento físico fosse.
E assim, estando as Partes de comum acordo quanto ao contratado, dando-o por justo e acertado, assinam o presente Termo digitalmente via RocketSign, na presença de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos de direito.
MARINGA , 11 de Outubro de 2023.
